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Casamento civil: conheça os tipos de união e a documentação necessária

Casamento civil: conheça os tipos de união e a documentação necessária

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Além de pensar em cada detalhe da festa de casamento dos seus sonhos, é importante saber todos os itens exigidos para a realização da união civil. Para evitar imprevistos na hora de assinar os papéis, confira os tipos de união disponíveis no Brasil e saiba quais documentos você vai precisar apresentar.

Escolha o tipo de união

Vai ser preciso decidir se você e seu noivo querem que os bens do casal sejam todos divididos entre os dois, se preferem que tudo fique completamente separado, ou ainda acham melhor um caminho intermediário. Isso vai depender de cada relacionamento e da história de vida de cada um. Veja a característica de cada regime de comunhão de bens:

Comunhão parcial de bens:  Nela o que o cada um tinha quando solteiro continua sendo de cada um, o que for adquirido depois do casamento é de ambos. Se um dos dois receber uma herança ou doação, o bem não será dividido.

Comunhão universal de bens: não importa quando o bem foi adquirido, quanto custou ou quem comprou, tudo pertence ao casal, em iguais proporções. Se um dos dois morre, o parceiro fica com a sua metade e a metade restante é dividida entre os herdeiros.

Separação total de bens: caso ocorra a morte de um dos cônjuges, o sobrevivente receberá parte igual a dos filhos, não podendo sua cota ser inferior à quarta parte da herança. Caso deseje, os cônjuges podem fazer a divisão dos bens antes de morrerem para evitar brigas ou problemas na hora da partilha. Existem alguns casos em que este regime é obrigatório, por exemplo para quando um dos noivos é viúvo com filhos do cônjuge falecido e o inventário ou a partilha de bens ainda não tenha sido realizada; quando a mulher for menor de 16 anos ou tenha mais de 50 ou o homem seja menor de 16 ou mais de 60.

Documentação necessária

– Certidão de nascimento e cédula de identidade originais;

– Comprovante de residência original;

– Duas testemunhas – se o casamento for realizado fora do cartório, serão necessárias quatro testemunhas ao invés de duas. É necessário levar apenas o RG original.

Depois de providenciar os papéis, é necessário esperar por 15 dias. Este é o chamado período dos proclamas, estipulado por lei, para averiguação de possíveis impedimentos à união. Então, o oficial certificará no processo que os noivos estão habilitados ao casamento e dará um prazo de três meses para a sua realização. Se você perder a data, terá que recomeçar do zero.

 

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